CASP – 2026: “Multiplicação de taxas e encargos administrativos limitam competitividade empresarial” – Álvaro Massingue
O presidente da Confederação das Associações Económicas (CTA) em Moçambique aponta a proliferação de taxas, encargos administrativos, bem como elevado custo de factores de produção como um dos principais constrangimentos que continuam a limitar a competitividade do sector privado.
Falando na abertura da 21.ª Conferência Anual do Sector Privado (CASP – 2026), maior evento de Diálogo Público-Privado e de negócios em Moçambique que decorre em Maputo, Álvaro Massingue afirmou que apesar de haver progressos para a melhoria do ambiente de negócios, sobretudo resultantes da criação da Inspecção Única das Actividades Económicas, a aprovação da Lei do Conteúdo Local, a revisão do quadro legal dos hidrocarbonetos e das minas, a criação do Banco de Desenvolvimento e os avanços na modernização da administração tributária, falta ainda “uma revisão estrutural do sistema fiscal”.
“A proliferação de taxas e encargos administrativos reduz a competitividade das nossas empresas e limita o investimento. Defendemos que qualquer medida com impacto económico seja precedida de uma avaliação conjunta dos seus efeitos sobre a competitividade e que a sustentabilidade fiscal seja alcançada através do crescimento económico, da ampliação da base tributária, do aumento da eficiência do Estado, e não do aumento dos encargos para as empresas”, defendeu o presidente da CTA.
“As reformas do Governo devem ser acompanhadas por uma revisão estrutural do sistema fiscal, com vista à simplificação dos códigos tributários, à redução da carga fiscal sobre as empresas e ao alinhamento da legislação moçambicana com as melhores práticas internacionais”, acrescentou.
Na ocasião, Álvaro Massingue apontou também a falta de liquidez enfrentada pelas empresas, causada pela escassez de divisas, pelos atrasos do Estado no pagamento aos fornecedores e pelos reembolsos pendentes do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) como desafios que continuam a comprometer a actividade empresarial.
“A regularização dessas dívidas permitirá devolver liquidez ao sector produtivo, dinamizar a economia nacional e reforçar a confiança dos investidores e parceiros internacionais”, defendeu o líder da maior agremiação empresarial do País.
O presidente da CTA manifestou ainda preocupação com a previsibilidade e segurança jurídica dos investimentos, referindo que “algumas empresas têm enfrentado dificuldades na aplicação de incentivos anteriormente aprovados ao abrigo da Lei de Investimentos”, incluindo a revogação de benefícios e a aplicação de sanções com efeitos retroactivos.
“A estabilidade das regras e a confiança dos investidores constituem activos fundamentais para o desenvolvimento económico. No entanto, a redução dos custos da energia, combustíveis, logística, transportes e financiamento deve continuar entre as prioridades das políticas públicas para aumentar a competitividade da produção nacional”, referiu.
Paralelamente, o presidente da CTA afirmou que Moçambique reúne condições privilegiadas para se afirmar como uma economia competitiva, tendo em conta a abundância de recursos naturais, a localização estratégica do País e o potencial do seu capital humano. Massingue destacou, contudo, os desafios que importa ainda superar para transformar essas vantagens em poder económico efectivo.
“O desafio que se impõe é converter essas vantagens comparativas e competitivas através do investimento produtivo, da industrialização, do aumento das exportações, da criação de emprego e da melhoria das condições de vida dos moçambicanos. O principal desafio consiste em transformar esses recursos em vantagens capazes de gerar riqueza e melhorar as condições de vida da população”, concluiu.
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