O Presidente da República, Daniel Chapo, desafiou esta terça-feira (14) aos empresários moçambicanos para criarem mais postos de emprego para dinamizar a economia, cabendo ao Estado concentrar-se na regulação, fiscalização e criação de condições favoráveis ao investimento e à actividade empresarial.
O apelo foi lançado na abertura da 21.ª Conferência Anual do Sector Privado (CASP – 2026), maior evento de Diálogo Público-Privado e de negócios em Moçambique que decorre em Maputo, organização pela Confederação das Associações Económicas (CTA).
No seu discurso de abertura, Daniel Chapo afirmou que o Governo está empenhado na implementação de reformas estruturais para o reforço da confiança dos investidores e melhoria do ambiente de negócios.
Para o Chefe do Estado, um ambiente favorável aos negócios deve assentar na previsibilidade das políticas públicas, na segurança jurídica, na estabilidade macroeconómica e na simplificação dos procedimentos administrativos. A criação de empresas, o licenciamento, o pagamento de impostos, o acesso aos serviços públicos e a colocação dos produtos no mercado não podem continuar a representar custos desproporcionais para os cidadãos e para as empresas.
“O nosso objectivo é ter um Estado onde o sector privado seja o maior empregador e não o próprio Estado. Cabe ao Governo tornar a administração pública mais eficiente, simplificar procedimentos e digitalizar os serviços públicos”, referiu Chapo.
Mais adiante, o governante frisou que “a criação de emprego sustentável depende da capacidade das empresas de investir, inovar e expandir as suas actividades”, explicando que as reformas que o Governo tem vindo a desenvolver visam: “melhorar a estabilidade política, económica e social, reforçar a previsibilidade jurídica e reduzir a burocracia”, para aumentar a competitividade da economia nacional e estimular o investimento privado.
Na ocasião, o estadista moçambicano recordou que nenhuma economia se desenvolve apenas com a exploração de recursos naturais, apelando à produção e transformação local para fomentar o sector industrial, sobretudo o conteúdo local e a competitividade.
Adicionalmente, Chapo defende a separação entre as responsabilidades do sector público e os interesses privados, advertindo que não deve haver sobreposição entre as duas áreas. “Não podemos ter pessoas que estão no sector público e no sector privado ao mesmo tempo. Não pode haver um árbitro em que ao mesmo tempo é jogador.”
Paz e segurança para atrair investimento
Não obstante, o Presidente da República reafirmou o compromisso do Executivo no combate ao crime organizado, com destaque para os raptos, considerando que “a paz e a segurança são condições indispensáveis para atrair investimento e estimular a actividade empresarial”.
Chapo recordou que, quando assumiu a Presidência em 2025, o País enfrentava vários desafios, entre os quais as manifestações pós-eleitorais, a escassez de divisas e os efeitos de eventos climáticos extremos.
“Decidimos que vamos combater crimes que dificultam a paz e a segurança e, consequentemente, onde o ambiente de negócio fica afectado. “Elegemos os raptos, que nos últimos anos constituíram uma das grandes dificuldades para que os empresários nacionais pudessem fazer negócios à vontade, e avisámos, na última Conferência Anual do Sector Privado, nesta sala, que aquele que tentar continuar a desafiar o Estado nesta área ia receber uma resposta à medida da provocação”, afirmou.
Para o efeito, o estadista reiterou que o Governo continuará empenhado na prevenção e no combate aos raptos, com vista a garantir um ambiente seguro para o funcionamento das empresas. “Queremos reiterar, neste momento, que esta continua a ser a nossa convicção, porque queremos Moçambique livre de raptos, livre de crimes, em paz e segurança, por forma que o nosso sector privado possa fazer negócios num ambiente de paz e segurança. Este compromisso continua”, garantiu.
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