O Movimento de Educação Para Todos (MEPT) propôs a criação do Fundo Nacional de Investimento para Educação Básica (FUNEB), com o objectivo de mobilizar recursos internos para reforçar o financiamento do sector e responder aos principais desafios do ensino básico em Moçambique.
De acordo com AIM, a proposta foi apresentada à Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República, durante um encontro realizado a 10 de Agosto, no âmbito das acções de advocacia promovidas pelo movimento.
Segundo o MEPT, a criação do FUNEB pretende estabelecer mecanismos de mobilização de recursos nacionais capazes de financiar de forma mais sustentável a educação básica, contribuindo para a melhoria do acesso, da qualidade e da equidade no sistema de ensino. Durante o encontro, a organização solicitou à 1.ª Comissão da Assembleia da República que, no âmbito das suas competências, emita um parecer favorável sobre a constitucionalidade e legalidade da iniciativa.
A proposta não se limita ao financiamento de novas infra-estruturas escolares. A presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, Ana Comoana, recomendou que a iniciativa seja analisada de forma mais abrangente, incluindo outras necessidades consideradas essenciais para o funcionamento sustentável do sector.
Entre as áreas apontadas estão o investimento em capital humano, equipamento escolar, manutenção das infra-estruturas e melhoria dos mecanismos de gestão. A comissão parlamentar manifestou abertura para aprofundar a análise da proposta, reconhecendo a necessidade de encontrar novas formas de reforçar o financiamento da educação básica através de recursos internos.
O MEPT considera que o FUNEB poderá ampliar as fontes de financiamento disponíveis para o sector e reduzir limitações que continuam a afectar o acesso a uma educação básica inclusiva, equitativa e de qualidade.
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