Justiça dos EUA condena Meta a pagar 25 mil milhões de dólares por enganar utilizadores do Facebook
A Meta, empresa proprietária do Facebook, foi condenada a pagar 25 mil milhões de dólares em penalizações por violar a legislação de protecção dos consumidores no Estado do Novo México, nos Estados Unidos da América.
A decisão foi proferida pelo juiz Francis Mathew, na sequência de um processo relacionado com a utilização e protecção dos dados pessoais dos utilizadores.
A sentença surge depois de um júri ter concluído, a 25 de Setembro, que 26 das 29 declarações analisadas sobre as práticas da empresa eram enganosas. As afirmações diziam respeito, entre outros aspectos, ao acesso de terceiros às informações dos utilizadores e às medidas adoptadas para combater conteúdos nocivos nas plataformas digitais.
De acordo com o processo, o júri identificou mais de 43 milhões de violações da legislação estadual de protecção dos consumidores. Cada infracção poderia resultar numa penalização de até cinco mil dólares, levando o tribunal a considerar uma sanção inicialmente superior a 219 mil milhões de dólares, posteriormente reduzida para 25 mil milhões.
O caso está relacionado com o escândalo da Cambridge Analytica, empresa britânica que obteve dados de até 87 milhões de utilizadores do Facebook. As informações foram utilizadas para construir perfis de eleitores e direccionar publicidade política, incluindo no contexto das eleições presidenciais norte-americanas de 2016.
O processo foi instaurado em 2021 pelo então procurador-geral do Novo México, Hector Balderas, tendo sido posteriormente conduzido pelo seu sucessor, Raúl Torrez.
Durante o julgamento, a Meta contestou a dimensão das penalizações e defendeu que o valor não deveria ultrapassar 3,4 mil milhões de dólares. A empresa também alegou que o Estado não demonstrou que algum residente do Novo México tivesse sido efectivamente induzido em erro ou prejudicado.
A Meta anunciou que pretende recorrer da decisão, pelo que o pagamento definitivo da penalização ainda não está assegurado.
O caso representa mais um revés judicial para a empresa no Novo México. Em Março deste ano, outro júri considerou que a Meta induziu os utilizadores em erro sobre a segurança de crianças e adolescentes nas suas plataformas, incluindo Facebook, Instagram e WhatsApp, determinando inicialmente o pagamento de 375 milhões de dólares em penalizações.
Apesar da dimensão da nova condenação, não está confirmado que a totalidade dos 25 mil milhões de dólares seja destinada às escolas públicas do Novo México, ao contrário do que afirmam algumas publicações nas redes sociais.
Imagem: DR
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