Julgamento de Venâncio Mondlane: ANAMOLA exige justiça igualitária e questiona actuação da PGR face a cerca de 500 mortes no país
A Comissão Executiva Nacional da ANAMOLA emitiu um duro comunicado público criticando a seletividade da justiça moçambicana e cobrando explicações à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o assassinato de cerca de 500 pessoas e de 56 membros do partido durante as recentes manifestações.
Num momento político considerado crucial para o Estado de Direito democrático em Moçambique, a ANAMOLA veio a público expressar profunda preocupação perante o curso actual dos processos judiciais que envolvem o líder da formação política, o Engenheiro Venâncio António Bila Mondlane, atualmente sob análise no Tribunal Supremo.
No documento, a liderança da ANAMOLA sublinha que o respeito pelas instituições democráticas não pode significar confiança cega nem aceitação da injustiça. O partido reitera apoio incondicional a Venâncio Mondlane, exigindo que o Tribunal Supremo conduza o processo com total independência, imparcialidade e rigor técnico, longe de pressões políticas ou partidárias.
“Não estamos a pedir impunidade para ninguém. Estamos a exigir Justiça para todos. A Justiça não pode ter cores políticas; não pode existir uma Justiça para uns e outra para outros” , lê-se no comunicado.
Um dos pontos mais contundentes do comunicado incide sobre o balanço humano das recentes manifestações populares que agitaram o país. A ANAMOLA aponta o uso desproporcional da força por parte das Forças de Defesa e Segurança, resultando em tragédias generalizadas.
Neste período, registaram-se cerca de 500 cidadãos mortos durante as manifestações e 56 membros da ANAMOLA mortos desde o início dos conflitos.
O partido questiona frontalmente a Procuradoria-Geral da República (PGR): “A PGR não viu essas mortes? Não viu as famílias que perderam os seus entes queridos? Não viu os cidadãos atingidos por balas verdadeiras?”. A formação política recorda casos emblemáticos como os homicídios de Elvino Dias e Anselmo Vicente, exigindo saber quem mandou matar, quem executou e quem financiou tais crimes.
Considerando que o julgamento em curso representa uma verdadeira “prova de fogo” para o sistema judicial moçambicano, a ANAMOLA apelou ao Tribunal Supremo para que autorize a transmissão em directo, através de televisões e redes sociais, de todas as etapas processuais de relevo.
Para a organização, a credibilidade do Estado moçambicano depende da capacidade de demonstrar que a lei se aplica de forma equitativa, punindo os prevaricadores independentemente da sua filiação política ou proximidade ao poder.
