Kenmare aceita pagar mais “royalties” e consegue extensão da concessão nas areias pesadas de Moma
A multinacional irlandesa Kenmare aceitou, após vários meses de negociações tensas com o Governo moçambicano e ameaças de recurso à arbitragem internacional, o aumento da percentagem de compensação financeira ao Estado moçambicano pela receita bruta da exploração de areias pesadas da mina de Moma, vulgo “royalty”, obtendo, como contrapartida, uma extensão da concessão até 2044. O prazo inicial de 20 anos terminou em Dezembro de 2024.
De acordo com uma publicação do jornal Savana, os termos do novo “Implementation Agriment [IA]”, ou “Acordo de Implementação”, aprovado pelo Conselho de Ministros, no dia 13 de Outubro deste ano, constam de um documento de actualização”.
“É com satisfação que a Kenmare anuncia a aprovação da extensão dos seus direitos de concessão, ao abrigo do IA de Moma. Com recursos minerais para apoiar a produção por mais de 100 anos, sempre assumimos uma visão de longo prazo, nas nossas operações e relações com Moçambique. Como resultado, chegamos a acordo em relação a algumas mudanças sobre o regime de investimento aplicável, na base de um equilíbrio adequado entre os interesses da Kenmare e o aumento de benefícios para Moçambique. A extensão permite à Kenmare a certeza de continuar a investir em Moma e de apoiar as comunidades que nos acolhem, ao mesmo tempo em que continuamos a gerar retorno para todas as partes interessadas”, disse o director-geral da Kenmare, Tom Hickey, citado no documento.
Ao abrigo do entendimento alcançado pelas duas partes, os valores de “royalty” passam a ser os seguintes: “De 1% para 3%, no período de 2025 a 2029. 4%, no período de 2030 a 2034. 5%, no período de 2035 a 2044”.
De acordo com uma “actualização” da Kenmare sobre o IA, o entendimento a que as duas partes chegaram prevê ainda o pagamento de uma taxa de 20% pelos serviços prestados por terceiros à multinacional irlandesa.
Foi ainda acordada a compra pelo Governo moçambicano de 20% da produção anual de areias pesadas de Moma e de derivados, para o processamento local e a preços do mercado, bem como a canalização de até 50 milhões de dólares para acções de responsabilidade social corporativa, durante o período de extensão do contrato de concessão.
As iniciativas de responsabilidade social devem ser direccionadas às áreas de educação, saúde, transporte, estradas, energia, água e saneamento, bem como criação de oportunidades para pequenas e médias empresas locais.
A empresa mineira deverá canalizar um investimento de pelo menos 200 milhões de dólares na mina, em equipamentos e infra-estruturas.
Segundo o documento de “actualização do Acordo de Implementação”, a resolução aprovada pelo Conselho de Ministros prevê ainda uma extensão de mais 20 anos da concessão, depois de 2044, com base no “quadro legal aplicável”, que estará em vigor nesse ano.
“A Kenmare está em articulação com o Governo de Moçambique para a assinatura de uma adenda ao IA por representantes do Governo de Moçambique e da Kenmare. Depois da assinatura, o acordo será submetido ao Tribunal Administrativo como parte do processo de conclusão de procedimentos administrativos”, lê-se no documento.
O primeiro contrato de processamento e exportação das areias pesadas de Moma expirou em Dezembro de 2024, dando início a um penoso processo de negociações entre as duas partes, devido a divergências sobre o valor de impostos e taxas que o Governo de Daniel Chapo entendia que a Kenmare devia pagar.
(Foto DR)
