Moçambique vai restringir, a partir de Novembro, a importação de pão de forma, uma medida que visa proteger a indústria panificadora nacional, promover o aumento da produção interna e reforçar a participação dos produtores nacionais no abastecimento do mercado.
Segundo o Diploma Ministerial n.º 88/2026, de 28 de Outubro, do Ministério da Economia, a medida estabelece um regime temporário de restrição às importações de pão de forma e enquanto vigor, “será autorizado compras externas apenas para complementar a produção nacional, impondo ainda licenciamento prévio e novas taxas aos importadores”.
“A importação de pão de forma destina-se exclusivamente a complementar a oferta nacional”, lê-se.
Segundo o Governo, a quantidade a importar não pode exceder a diferença entre as necessidades de abastecimento identificadas e a disponibilidade efectiva da produção nacional e cabe às autoridades avaliar as condições de mercado e a protecção dos consumidores.
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