Adriano Nuvunga ameaça processar funcionários públicos que participarem na reunião da Frelimo
O director do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), Adriano Nuvunga, ameaça levar ao Tribunal Administrativo funcionários públicos que participarem na 11.ª Conferência Nacional de Quadros da Frelimo, que arranca hoje (21) até domingo (23) de Agosto, na cidade de Chimoio, província de Manica.
Nuvunga entende que a participação de servidores do Estado num encontro partidário pode colidir com os princípios de imparcialidade e neutralidade que devem orientar o exercício da função pública. O activista pan-africano dos Direitos Humanos diz que o CDD estará atento aos funcionários públicos que participarem na conferência e pretende obter a respectiva lista para posterior encaminhamento ao Tribunal Administrativo.
“A condição de ser funcionário público exige imparcialidade”, afirmou Nuvunga, defendendo que os servidores do Estado devem colocar o interesse público acima dos interesses de qualquer partido político, incluindo o partido no poder.
Para o director do CDD citado numa publicação do portal Ngani, a neutralidade política não deve ser entendida apenas como uma obrigação durante o horário de expediente. Na sua interpretação, trata-se de uma exigência associada à própria condição de funcionário público.
“Não somente, até pode dizer que era reunião do fim de semana. É a sua condição de funcionário público [que] não lhe autoriza a participar em reuniões de partidos políticos”, afirmou.
Nuvunga defende que os funcionários do Estado devem manter uma posição equidistante em relação às diferentes forças políticas e considera que a participação numa reunião partidária pode colocar em causa essa imparcialidade. “A condição de ser funcionário público tem que estar acima desses interesses dos partidos políticos. Têm que atender única e exclusivamente ao interesse público”, sustentou.
O activista reconhece, entretanto, que os funcionários públicos possuem direitos políticos, incluindo o direito de consciência política e de voto. A sua contestação incide sobre a participação em actividades partidárias enquanto mantêm a condição de servidores do Estado. “Por isso, nós ficaremos atentos aos funcionários públicos que vão estar lá, obtendo a lista para submeter ao Tribunal Administrativo”, anunciou.
A posição de Nuvunga surge num momento em que a própria Frelimo apresenta a sua 11.ª Conferência Nacional de Quadros como um espaço aberto à participação de todos os moçambicanos, e não apenas dos membros e simpatizantes do partido.
(Foto DR)
