Utentes vão passar a renovar a carta de condução e efectuar pagamentos a partir do telefone ou computador, sem necessidade de deslocações físicas aos balcões.
A Agência de Transformação Digital e Inovação (ATDI) e o Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (INATRO) reuniram-se, hoje, 18 de Junho de 2026, na cidade de Maputo, para harmonizar os mecanismos técnicos de integração de serviços essenciais relacionados com a carta de condução no Portal do Cidadão. A iniciativa surge no quadro do esforço governamental para a simplificação de procedimentos administrativos, visando reduzir drasticamente o tempo de atendimento e acabar com as longas filas que caracterizam os balcões públicos.
Numa primeira fase do projecto, os cidadãos moçambicanos terão acesso digital imediato à consulta do estado de regularização do documento, à submissão do pedido de renovação da carta de condução e ao respectivo pagamento electrónico. O novo fluxo vai permitir que todo o percurso burocrático inicial seja feito com comodidade e segurança, a partir de qualquer dispositivo com ligação à internet.
O plano de modernização desenhado pelas duas instituições prevê, a curto prazo, o alargamento do catálogo de serviços digitais disponíveis. Estão já em preparação técnica a tramitação da segunda via da carta de condução, o processo de troca de carta de condução estrangeira e a conversão da carta de condução militar para o regime civil.
Para interagir com as novas funcionalidades, o utente deverá efectuar um registo único no Portal do Cidadão. Após o cadastro, o sistema exige a credenciação do número da carta de condução do titular, permitindo de seguida a selecção do local físico para o levantamento do documento físico (quando aplicável) e a liquidação das taxas por via dos canais de pagamento integrados na plataforma.
A grande inovação que suporta esta mudança reside na Plataforma de Interoperabilidade do Governo. Os dados e certidões que já constam nas bases de dados do Estado serão cruzados de forma automática, desobrigando o cidadão de carregar cópias de documentos físicos que a Administração Pública já possui na sua posse.
Apesar da forte componente desmaterializada, determinados procedimentos mantêm uma tramitação específica devido à sua natureza crítica. É o caso do atestado médico, indispensável para aferir as condições reais de aptidão física e mental dos condutores, cuja validação prévia continuará a sujeita a um tratamento e fiscalização médica específicos.
Do mesmo modo, os processos que envolvem a validação de títulos obtidos fora do território nacional ou em contextos especiais mantêm canais de fiscalização institucional cruzada. A troca da carta de condução estrangeira ficará estritamente condicionada à homologação de autenticidade por parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MINEC), ao passo que a validação da carta de condução militar dependerá da necessária confirmação de dados junto do Ministério da Defesa Nacional (MDN).
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