A Organização dos Trabalhadores de Moçambique (OTM-CS) denunciou, nesta segunda-feira (08), a situação da precariedade laboral e violação dos direitos dos trabalhadores em Nampula, marcada por despedimentos sem justa causa e salários abaixo do mínimo legal.
O principal reflexo dessa denúncia foi o registo de 28 despedimentos arbitrários este ano, com a maioria dos casos concentrados no sector do comércio.
A denúncia foi apresentada pelo Secretário Executivo da OTM-CS em Nampula, Mário Mujala, durante o Fórum de Consulta e Concertação Social, que visava discutir a Precariedade Laboral e os Desafios à Liberdade Sindical em Nampula. O encontro reuniu o Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado, os sindicatos e o sector privado, onde igualmente foi feito o diagnóstico da sustentabilidade do mercado laboral da província.
“Nós, como OTM, levamos as nossas preocupações ao fórum onde estão o Estado, a comunidade trabalhadora e os empregadores. O ponto principal do assunto é a precariedade dos trabalhos e os salários baixos que constatamos. Há muitas empresas que não respeitam o salário mínimo legal. Também trouxemos ao debate a questão da redução da mão-de-obra sem justa causa”, explicou Mujala, citado pelo Jornal Rigor.
Segundo o responsável sindical de Nampula, Mário Mujala, o sector comercial tem recorrido a estratégias ilegais para reduzir custos com a mão de obra, efectuar contratações informais e a rotação contínua de pessoal.
O que tem acontecido neste sector, tal como explicou a fonte, é que os trabalhadores são contratados por três meses e logo substituídos, e muitos deles chegam a trabalhar sem contrato nenhum.
“Existem vários sectores de actividade, mas a maior parte dos despedimentos sem justa causa ocorre no ramo do comércio. O que as entidades patronais têm feito é a substituição dos trabalhadores. Devido a contratos que não obedecem à lei, contratam-se funcionários por três meses e, depois, substituem-nos, sendo que, muitas vezes, estes trabalhadores nem sequer têm um contrato formal”, sublinhou.
Diante disso, o Sindicato Nacional dos Empregados do Comércio, Seguros e Serviços (SINECOSSE) está a trabalhar com as entidades patronais. Para o efeito, 25 casos das 28 violações laborais registadas foram solucionados.
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