O Governo da República Democrática do Congo (RDC) adotou um conjunto de medidas conservadoras e temporárias para proteger onze estabelecimentos de ensino superior públicos localizados em Goma e Bukavu.
A decisão surge na sequência da ingerência da coligação AFC/M23, apoiada pelo Ruanda, que tem provocado a evacuação de comités de gestão regulares e a colocação irregular de novos membros nas estruturas académicas.
Anunciadas durante as férias académicas, estas providências visam salvaguardar os estudantes, garantir a regularidade dos percursos escolares e preservar o valor dos diplomas. As autoridades asseguram que não se trata de um encerramento geral do ensino superior nas províncias do Kivu Norte e do Kivu Sul, nem de um abandono dos alunos em zonas sob ocupação, garantindo que os créditos académicos obtidos continuam protegidos e nenhum estudante recomeçará do zero.
O executivo fundamenta a acção nos artigos 42, 43 e 45 da Constituição congolesa, na Lei-quadro do ensino nacional e em convenções internacionais de protecção à educação em contextos de conflito armado. Para Kinshasa, a ocupação de parte do território nacional não confere aos rebeldes qualquer competência administrativa ou académica, mantendo-se os comités de gestão legítimos como as únicas autoridades habilitadas a gerir as instituições.
Em simultâneo, o Governo reafirma o compromisso de continuar a pagar os salários dos professores regulares, incluindo os deslocados e refugiados devido ao conflito. No entanto, advertiu que as situações individuais ligadas a eventuais colaborações com a AFC/M23 serão investigadas nos trâmites legais, realçando que o Estado permanece solidário com as populações afectadas, mas não financiará quem integre movimentos direccionados contra a soberania nacional.
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