Governo aprova novo Regulamento do Bilhete de Identidade em Moçambique
O Governo de Moçambique, reunido na sua 15.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros nesta terça-feira, 2 de Junho de 2026, apreciou e aprovou o Decreto que regula o Regime Jurídico de Identificação Civil e do Bilhete de Identidade do Cidadão Nacional. O novo instrumento vem regulamentar a Lei n.º 6/2022, de 20 de Junho, … Ler mais