CDD submete impugnação contra centralização da importação do arroz
O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) submeteu um pedido de suspensão do diploma junto do Tribunal Administrativo, contra a decisão do Governo de centralização da importação do arroz e cereais. A medida, introduzida pelo Diploma Ministerial n.º 132/2025, atribui ao Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) a exclusividade na importação de arroz … Ler mais