PR promulga novo Pacote Legislativo da Comunicação Social em Moçambique
O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, no uso das competências que lhe são conferidas pela Constituição, promulgou e mandou publicar a Lei de Comunicação Social, a Lei de Radiodifusão e a Lei do Conselho Superior da Comunicação Social. A validação destes importantes instrumentos legais surge após a sua aprovação pela Assembleia da República e … Ler mais