AR aprova lei de Minas que proíbe venda de produtos minerais

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A Assembleia da República (AR), aprovou, por consenso, a lei de Minas, documento que passa a proibir a venda de produtos minerais não processados para permitir que a adição do valor seja feita no território nacional. De acordo com o ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estevão Pale, a revisão cria um fundo de gestão … Ler mais

FUNDEC defende revisão estratégica das Leis de Minas e Petróleos

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A Fundação para a Competitividade Empresarial (FUNDEC) submeteu à Assembleia da República pareceres técnico-económicos e jurídicos sobre os anteprojectos de revisão da Lei de Minas e da Lei de Petróleos, defendendo a aprovação estratégica dos instrumentos legais como passo decisivo para o futuro económico de Moçambique. Em comunicado de imprensa divulgado esta quinta-feira, 30 de … Ler mais