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Nacional
Conselho Constitucional declara inconstitucionais normas do controlo de tráfego de telecomunicações em Moçambique
O Conselho Constitucional (CC) de Moçambique declarou inconstitucionais várias normas do Decreto n.º 48/2025, de 18 de Dezembro, diploma que…
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Nacional
Executivo aprova novas normas para avaliar o trabalho dos funcionários do Estado
O Conselho de Ministros revogou o antigo Decreto n.º 55/2009 e estabeleceu novas regras para a avaliação individual de desempenho…
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Nacional
Cabo Delgadoː Investidores instados a cumprir normas de segurança para combater o terrorismo
Os investidores que pretendem desenvolver actividades na província de Cabo Delgado devem rigorosamente observar as normas de segurança estabelecidas pelas…
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