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Internacional
Mudança radical no Zimbábue: Mnangagwa promulga lei que acaba com voto directo e estende mandato para 7 anos
O Presidente do Zimbábue, Emmerson Mnangagwa, promulgou uma controversa revisão constitucional que altera profundamente o sistema político do país vizinho.…
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Nacional
Chapo promulga lei que cria Banco de Desenvolvimento de Moçambique
O Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou e mandou publicar a Lei que cria o Banco de Desenvolvimento de Moçambique.…
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Nacional
Presidente da República promulga lei sobre reforma na função pública
O Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou e mandou publicar a lei que altera o Estatuto Geral dos Funcionários e…
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Nacional
PR promulga novo Pacote Legislativo da Comunicação Social em Moçambique
O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, no uso das competências que lhe são conferidas pela Constituição, promulgou e mandou…
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