Governo aprova revisão do Código da Estrada e novos regulamentos para os sectores industrial
Conselho de Ministros apreciou e aprovou nesta terça-feira, 16 de Junho, a proposta de lei que autoriza o Governo a rever o Código da Estrada, actualmente em vigor, para posterior submissão à Assembleia da República. A revisão visa adequar as normas do Código da Estrada à dinâmica actual do trânsito rodoviário nacional e internacional, aos … Ler mais