Supremo
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Nacional
Presidente do TA propõe criação do Supremo Tribunal Administrativo e Tribunal de Contas em Moçambique
Ana Gemo Bié defendeu uma reforma profunda na jurisdição administrativa durante o Congresso da Justiça, em Maputo, apresentando seis eixos…
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Nacional
Tribunal Supremo exige maior protecção de mulheres e crianças afectadas pelo terrorismo
O Tribunal Supremo defendeu, em Nampula, maior protecção das vítimas do terrorismo, com destaque especial para as mulheres e crianças,…
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Nacional
Tribunal Supremo e OAM convocam Advogados para Revisão do Código de Processo Penal
O sistema de justiça moçambicano prepara-se para uma transformação profunda com a revisão do Código de Processo Penal (CPP), aprovado…
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