telecomunicações
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Nacional
Chumbo do regulamento de telecomunicações pelo CC deixa Governo de “boca-aberta”, mas recusa “engolir sapos”
O Governo reagiu, esta terça-feira (04) a decisão do Conselho Constitucional (CC) que declarou inconstitucional o Decreto Número 48/2025, de…
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Nacional
Conselho Constitucional declara inconstitucionais normas do controlo de tráfego de telecomunicações em Moçambique
O Conselho Constitucional (CC) de Moçambique declarou inconstitucionais várias normas do Decreto n.º 48/2025, de 18 de Dezembro, diploma que…
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