O Novo Pacto com o Povo. Todo pacto tem compromissos. E todo compromisso tem consequências. É por isso que a expressão “Um Novo Pacto com o Povo”, reafirmada pelo Presidente da República, Daniel Chapo, no encerramento da 11.ª Conferência Nacional de Quadros da Frelimo, merece ser lida para além da força política do slogan.
Se é pacto, não pode ser apenas promessa. Tem de ser compromisso. E, se é novo, alguma coisa precisa de mudar na relação entre Estado, política, economia e cidadão.
O próprio Presidente Chapo estabeleceu uma fasquia exigente: “ouvir e auscultar só têm valor quando produzem mudança”. Ouvir o povo, registar as suas preocupações e não agir, advertiu, seria frustrar a confiança nele depositada. Talvez esteja aqui a primeira cláusula do novo pacto: transformar confiança em resultados.
O Estado deve entregar
Durante décadas habituamo-nos a medir a presença do Estado pela existência de instituições, repartições, programas, regulamentos e estruturas administrativas. Mas o cidadão não vive de organogramas. Vive de resultados.
O Novo Pacto com o Povo terá, portanto, de significar um Estado que garanta segurança, justiça, educação, saúde, infra-estruturas e serviços públicos eficientes, mas também um ambiente económico capaz de gerar oportunidades.
Daniel Chapo foi bastante concreto em Chimoio: ouvir empresários sem remover obstáculos aos negócios seria bloquear oportunidades; ouvir camponeses sem criar condições para aumentar a produtividade seria perpetuar a pobreza rural; ouvir trabalhadores sem melhorar as suas condições seria ignorar a sua contribuição. É uma mudança importante de perspectiva: da intenção para a consequência; da promessa para o resultado.
Mas o cidadão também assina
Há, contudo, um equívoco que precisamos de evitar: imaginar o contrato social como uma lista de obrigações exclusivamente do Estado. Não é.
Não podemos exigir serviços públicos de qualidade e normalizar a evasão fiscal. Exigir instituições íntegras e procurar atalhos pela corrupção. Reclamar melhores cidades e destruir património público. Exigir produtividade nacional sem cultivarmos disciplina, aprendizagem e mérito.
Se existe pacto, o cidadão também é parte. Direitos e responsabilidades precisam de voltar a encontrar-se. Porque o Estado não é uma entidade estrangeira. É financiado, sustentado e legitimado pelos próprios cidadãos.
O empresário também assina
No primeiro artigo desta série recordamos uma afirmação importante do Presidente Daniel Chapo: o cidadão moçambicano tem o direito de prosperar e ficar rico, desde que isso resulte de trabalho lícito, honesto, íntegro e produtivo. Mas o direito de prosperar traz responsabilidades.
O empresário que exige melhor ambiente de negócios deve cumprir as suas obrigações. Quem pede protecção à indústria nacional deve produzir com qualidade. Quem reivindica oportunidades públicas deve aceitar concorrência e transparência. Quem emprega deve respeitar o trabalhador.
Quem ganha com Moçambique deve ajudar a construir Moçambique. Precisamos de empresários ricos. Mas precisamos sobretudo de empresários cuja riqueza produza mais riqueza à sua volta: empregos, fornecedores, conhecimento, impostos, inovação e oportunidades.
A cláusula do poder
Talvez nenhuma cláusula seja tão sensível quanto a responsabilidade do dirigente. Daniel Chapo foi particularmente contundente em Chimoio ao afirmar que na Frelimo não há lugar para corruptos, ladrões, traficantes ou pessoas que utilizam o poder para prejudicar e humilhar o povo.
A afirmação presidencial cria uma enorme expectativa pública. Porque não pode haver Novo Pacto com o Povo onde o poder seja entendido como privilégio.
O dirigente deve ser o primeiro a respeitar as regras que exige aos outros. Deve prestar contas, aceitar escrutínio e separar interesse público de conveniência privada. O pacto começa a morrer quando o cidadão acredita que existem regras para uns e excepções para outros.
A juventude não pode herdar apenas esperança
Daniel Chapo voltou igualmente a colocar a juventude no centro da transformação de Moçambique e defendeu uma renovação capaz de combinar a experiência dos mais velhos com a vitalidade dos mais novos.
Mas um país jovem não pode oferecer à juventude apenas esperança discursiva. Precisa oferecer educação de qualidade, competências, emprego, financiamento, tecnologia, mercados e mobilidade social.
A juventude não pode continuar a ser apenas “o futuro”. Tem de tornar-se presente económico de Moçambique.
O pacto com quem ainda não nasceu
Existe, finalmente, uma parte silenciosa neste contrato: as próximas gerações. Podemos consumir toda a riqueza que encontrámos? Endividar o futuro para financiar indefinidamente o presente? Exportar recursos naturais sem construir capacidade produtiva nacional?
A independência económica obriga-nos a pensar para além do ciclo político. Um verdadeiro pacto nacional deve sobreviver aos governos. Esta geração não recebeu Moçambique apenas para usufruí-lo. Recebeu-o também para entregá-lo melhor.
Quando o pacto chegar à vida
O Presidente Chapo afirmou que aquilo que foi ouvido em Chimoio deve transformar-se em acções concretas com impacto na vida dos moçambicanos. É aí que o Novo Pacto encontrará a sua prova.
Quando o Estado funcionar melhor. Quando trabalhar compensar. Quando empreender deixar de ser uma corrida de obstáculos. Quando enriquecer honestamente for estimulado e roubar recursos públicos deixar de compensar. Quando nascer pobre não significa estar condenado a permanecer pobre.
Porque um pacto não é aquilo que o poder anuncia. É aquilo que o cidadão consegue reconhecer na própria vida.
E se o Novo Pacto com o Povo é uma das pontes propostas pelo Presidente Daniel Chapo para a construção da independência económica, resta uma pergunta decisiva: como saberemos se estamos realmente a avançar?
A resposta terá de ser económica, social e, sobretudo, mensurável. Porque aquilo que não se mede facilmente acaba por celebrar intenções em vez de avaliar resultados. E a independência económica não poderá ser uma intenção eterna.
Texto: Agostinho Vuma – Presidente da FUNDEC
