O Governo aceitou 284 das 292 recomendações formuladas pelos Estados-membros das Nações Unidas, no âmbito do quarto ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU) sobre a situação dos direitos humanos no País. As recomendações foram apresentadas durante o diálogo interactivo realizado em Genebra, a 05 de Maio, e posteriormente submetidas a um processo de análise e consulta interinstitucional pelas autoridades moçambicanas.
Segundo uma publicação da AIM, as recomendações abrangem, entre outras áreas, o fortalecimento do Estado de direito e das instituições democráticas, o acesso à justiça, a promoção da igualdade e não discriminação, a promoção e protecção dos direitos das mulheres e crianças, os direitos das pessoas com deficiência, a protecção de pessoas em situação de vulnerabilidade e o reforço da cooperação com os mecanismos internacionais e regionais de direitos humanos.
Segundo o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, o principal desafio passa agora pela implementação efectiva dos compromissos assumidos pelo País.
“Para Moçambique, a Revisão Periódica Universal não deve ser encarada apenas como exercício de prestação de contas perante a comunidade internacional. É, acima de tudo, uma oportunidade para olharmos para dentro, avaliarmos os progressos alcançados, reconhecermos os desafios existentes e definirmos, com sentido de responsabilidade, as medidas necessárias para melhorar a vida dos nossos cidadãos”, afirmou.
Mateus Saize falava nesta sexta-feira (28), em Maputo, durante a cerimónia preliminar de endosso do posicionamento do Governo sobre as recomendações do quarto ciclo da Revisão Periódica Universal.
Por seu turno, o provedor de Justiça, Isaque Chande, defendeu a necessidade de Moçambique desenvolver uma cultura nacional de respeito pelos direitos humanos, com maior envolvimento das instituições do Estado, particularmente das responsáveis pela segurança e protecção dos cidadãos.
“Creio que nós temos de encontrar formas de maior envolvimento da Polícia da República de Moçambique (PRM) nas questões de direitos humanos, para assegurar que a polícia respeita aquilo que são os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos”, afirmou.
O evento contou com a participação da coordenadora residente das Nações Unidas em Moçambique, do embaixador do Reino da Noruega e de representantes do sector da Justiça em Moçambique.
(Foto DR)
