Com um capital social de 32 mil milhões de meticais, a nova instituição financeira vai dar prioridade ao financiamento a médio e longo prazos nos sectores produtivos e na recuperação de infra-estruturas.
Já estão criadas as condições técnicas e normativas essenciais para a entrada em funcionamento, ainda no decurso do presente ano, do Banco de Desenvolvimento de Moçambique (BDM). A nova instituição financeira estratégica do Estado tem como objectivo central o financiamento de projectos de médio e longo prazos em sectores produtivos da economia nacional.
De acordo com o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, em declarações partilhadas pelo Jornal Notícias, o banco arranca com um capital social de cerca de 32 mil milhões de meticais. O foco prioritário dos investimentos estará direcionado para áreas como a agro-indústria, a inovação, a resiliência climática e outros projectos com elevado impacto socioeconómico nas comunidades.
Para viabilizar a entrada em operação, foi instituída a comissão consultiva do BDM, que está encarregue de prestar assessoria técnica ao Executivo na consolidação de um acervo técnico-normativo institucional robusto. Os trabalhos foram divididos em três subcomissões especializadas com mandatos complementares:
- Subcomissão de Assuntos Jurídicos: Concentrada na elaboração da arquitectura legal e estatutária, propostas de lei, regulamento dos órgãos sociais, comités de especialidade e código de conduta.
- Subcomissão Administrativa: Responsável pelo desenho institucional, operacional e organizacional do banco, incluindo governação, política interna, continuidade de negócio e recursos humanos.
- Subcomissão de Negócios: Focalizada no modelo de negócio do BDM, produtos financeiros, arquitectura de risco e apoio directo às pequenas e médias empresas (PMEs).
Paralelamente ao lançamento do banco, o Governo garantiu que vai continuar a priorizar a melhoria da prestação de serviços básicos às populações, com foco nas regiões mais atingidas pelas manifestações pós-eleitorais e por eventos climáticos extremos.
Neste âmbito, serão investidos cerca de 700 milhões de meticais (de um total de 2,3 mil milhões necessários) para a reabilitação célere de danos causados em estradas, saúde e educação.
A materialização destas acções será possível através da alteração da Lei do Plano Económico Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2026, visando reforçar a dotação para o investimento público interno. Para o efeito, o país efectuou a inscrição de saldos transitados do PESOE provenientes das receitas do gás natural liquefeito (GNL), num montante de 3,5 mil milhões de meticais.
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