O Tribunal Administrativo (TA) de Moçambique iniciou uma ofensiva estratégica de fiscalização, colocando sob lupa 15 entidades da administração pública nas províncias de Maputo e Inhambane. A medida visa passar a pente fino a legalidade das despesas e receitas nestas instituições, num momento em que a transparência na gestão dos fundos do Estado está no centro do debate público.
Estas auditorias, realizadas recentemente no terreno, revestem-se de uma importância crucial: servem para garantir a fiabilidade e a pureza dos dados financeiros que vão ditar a qualidade da Conta Geral do Estado (CGE) de 2025.
O TA, como órgão superior da jurisdição administrativa, fiscal e aduaneira no país, quer travar a fundo a má gestão, o desvio de fundos e as recorrentes irregularidades orçamentais que asfixiam o erário público.
Esta acção de fiscalização não acontece por acaso. Ela surge numa altura em que a sociedade civil e os actores políticos discutem afincadamente a necessidade de uma reforma profunda na governação judicial em Moçambique. O grande objectivo desta vassourada institucional é conferir maior autonomia financeira e capacidade técnica de fiscalização aos órgãos jurisdicionais.
Com esta ronda de auditorias, o TA envia um sinal claro aos gestores públicos: o controlo interno está a ser robustecido para assegurar que cada metical do cidadão seja aplicado com a máxima eficiência, integridade e legalidade.
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