O Presidente da República, Daniel Chapo, defendeu hoje que o reforço da cooperação regional no combate à pesca ilegal é fundamental para travar perdas estimadas em cerca de 400 milhões de dólares norte-americanos anuais na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
Chapo falava durante a inauguração e entrega, na KaTembe, Cidade de Maputo, o Centro Regional de Coordenação de Monitorização, Controlo e Fiscalização das Pescas da organização regional.
Segundo o Chefe do Estado, a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada continua a constituir uma das maiores ameaças à sustentabilidade dos recursos pesqueiros da África Austral, comprometendo a segurança alimentar, os meios de subsistência das comunidades pesqueiras e a capacidade dos Estados de beneficiarem plenamente das suas riquezas naturais.
O governante afirmou que as perdas provocadas por esta prática representam recursos que deixam de ser investidos na criação de emprego, no fortalecimento dos serviços públicos e na melhoria das condições de vida das populações, sublinhando que cada embarcação que opera ilegalmente retira oportunidades de desenvolvimento aos países da região.
Para responder a este desafio, o Presidente Chapo destacou a necessidade de uma acção concertada entre os Estados-membros da SADC, baseada na partilha de informação, harmonização de procedimentos de fiscalização e fortalecimento das capacidades institucionais.
“Por isso, o combate à pesca ilegal exige uma resposta que ultrapassa as fronteiras nacionais. Exige coordenação regional, partilha de informação entre os países, harmonização de procedimentos, capacidades técnicas e institucionais robustas e confiança mútua entre os nossos Estados da região”, declarou.
O novo Centro Regional surge precisamente para apoiar essa estratégia, permitindo aos países da SADC reforçar a monitorização das embarcações de pesca, melhorar os mecanismos de fiscalização e promover operações coordenadas de combate à pesca ilegal em toda a região.
Na sua intervenção, o Chefe do Estado sublinhou que a infra-estrutura representa mais do que um edifício administrativo, constituindo uma plataforma regional destinada a transformar informação em acção e a fortalecer a governação sustentável dos recursos pesqueiros.
“Erguemos mais do que paredes, escritórios e equipamentos. Erguemos uma plataforma regional de coordenação, conhecimento e acção conjunta para proteger um dos mais valiosos patrimónios da África Austral: os seus recursos aquáticos vivos”, afirmou.
O estadista moçambicano considerou ainda que a inauguração do Centro ocorre num momento em que a Economia Azul assume crescente relevância nas estratégias de desenvolvimento sustentável, defendendo que a protecção dos recursos marinhos é condição indispensável para gerar riqueza, emprego e oportunidades para as gerações presentes e futuras.
Ademais, destacou igualmente que a concretização da infra-estrutura resulta de uma visão regional construída ao longo de mais de duas décadas, reafirmando o compromisso de Moçambique com a integração regional, a solidariedade entre os Estados-membros e a gestão partilhada dos recursos estratégicos da África Austral.
Na ocasião, o Presidente da República agradeceu o apoio do Banco Mundial, do Secretariado da SADC, dos parceiros de cooperação e das instituições envolvidas na execução do projecto, tendo entregue formalmente o Centro ao Secretariado Executivo da SADC, representado pelo respectivo Secretário-Geral, Elias Magosi, para servir os esforços regionais de combate à pesca ilegal e promoção da utilização sustentável dos recursos pesqueiros.