Está a decorrer na capital do país, desde o dia 2 até 9 de Junho, uma dupla jornada de capacitação dirigida a magistrados judiciais, do Ministério Público (MP) e investigadores do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC).
As acções formativas, focadas no processo penal e na investigação da corrupção, surgem no âmbito do programa ÍNTEGRA – Apoio ao Combate à Corrupção em Moçambique. A iniciativa é uma parceria entre o Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) e o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.
Segundo a nota, o primeiro curso, dedicado exclusivamente ao Processo Penal, decorre de 2 a 8 de Junho. A formação junta 30 profissionais — divididos igualmente entre juízes e procuradores — e foca-se nas grandes transformações trazidas pela Lei n.º 25/2019.
Em debate estão temas sensíveis como o novo regime de recursos, a aplicação de medidas de coação, os processos especiais e a suspensão provisória do processo.
Para o Juiz Desembargador e formador do CFJJ, Dimas Marôa, o grande objectivo é dar robustez aos magistrados que estão em início de carreira.
“É preciso que eles sejam seguros nas suas decisões. A formação vai ajudar os colegas a aplicar correctamente a lei aos casos concretos, sem contemplações”, vincou Marôa.
Paralelamente, arrancou no dia 3 de Junho o curso de Investigação Criminal da Corrupção e Criminalidade Conexa, que se estende até ao dia 9. Esta formação conta com 25 participantes, incluindo 10 investigadores do SERNIC, 10 magistrados do MP e 5 magistrados judiciais.
Aprovado o diagnóstico de que a criminalidade financeira exige novas abordagens, o programa foca-se na recolha de informação financeira, nas dinâmicas do fenómeno da corrupção no país, no quadro legal aplicável à fase de instrução e nos modelos multidisciplinares de investigação.
Telma Gil, magistrada do Ministério Público afecta ao Gabinete Central de Recuperação de Activos, sublinha a utilidade prática desta formação face à sofisticação dos crimes:
“Os desafios relacionam-se com a complexidade da investigação criminal e da investigação patrimonial e financeira. A formação vai enriquecer os conhecimentos de cada participante.”
O evento conta também com a partilha de experiências internacionais. A Procuradora-Geral Adjunta de Portugal, Ana Carla Almeida, especialista em criminalidade complexa, deixou um alerta e um voto de encorajamento aos profissionais moçambicanos.
Para a magistrada, uma boa administração da justiça penal é a espinha dorsal de qualquer nação soberana:
“Sem justiça penal (…) não há Estado de Direito, não há democracia. O desafio que [os magistrados moçambicanos] têm é muito difícil, mas peço que não desistam, porque se os magistrados desistirem, não é possível haver democracia.”
Estes cursos respondem directamente às lacunas identificadas nos diagnósticos do Projecto ÍNTEGRA, nomeadamente as falhas na tramitação processual, a aplicação de medidas de coação, a protecção de direitos e garantias fundamentais e a necessidade de uma maior articulação entre os órgãos que investigam o crime económico-financeiro no país.
As acções integram um conjunto mais amplo de iniciativas que prometem dotar os actores da justiça de ferramentas essenciais para uma resposta mais célere, eficaz e eficiente contra a corrupção em Moçambique.
Imagem: DR