O Conselho de Ministros de Moçambique aprovou importantes resoluções destinadas a modernizar as infra-estruturas de transporte e logística do país, com forte enfoque na Província de Tete. As decisões foram tomadas durante a 16.ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 9 de Junho.
As medidas visam dinamizar o comércio regional e fronteiriço através do modelo de Parcerias Público-Privadas (PPP).
Entre as principais resoluções, destaca-se a autorização concedida ao Ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, para o lançamento de um Concurso Público Internacional para a Concessão das Infra-estruturas do Porto Seco de Moatize, na Província de Tete.
O projeto prevê a exploração portuária sob o regime de Parceria Público-Privada e promete transformar a capacidade de escoamento e armazenamento de carga na região central do país.
Adicionalmente, o Executivo deu luz verde para a concessão e gestão de pontos estratégicos de travessia e monitorização de tráfego.
Será lançado um concurso internacional para a concessão das infra-estruturas das Fronteiras de Paragem Única de Calómuè e Zóbwè, compreendendo a exploração dos respectivos serviços também em regime de Parceria Público-Privada.
O Conselho de Ministros aprovou ainda a contratação de serviços para o Sistema Integrado de Gestão e Monitoria dos Transportes Rodoviários, abreviadamente designado de SIGMTR. Este contrato será feito em regime de Parceria Público-Privada e vai abranger a concepção, financiamento, operação, manutenção e posterior devolução do sistema ao Estado moçambicano.
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