Pedro Guiliche reage à condenação de Adriano Nuvunga e defende o respeito pelas decisões das instituições judiciais.
A Frelimo defende o princípio da separação de poderes e apela aos cidadãos moçambicanos para que exerçam os seus direitos de cidadania e de liberdade de expressão com a devida responsabilidade. O posicionamento surge em reacção à recente condenação do activista social Adriano Nuvunga, num processo de difamação e calúnia movido por Albino Forquilha, no âmbito do mediático “Caso dos 219 Milhões de Meticais”.
Em conferência de imprensa realizada na manhã desta quinta-feira, o porta-voz do partido no poder, Pedro Guiliche, sublinhou que a consolidação da democracia e do debate público no país deve caminhar lado a lado com o respeito estrito pela legalidade.
“No contexto do reforço do exercício de cidadania e da liberdade de expressão, é importante que isso se faça com o sentido de responsabilidade. E cada um tem que se responsabilizar por aquilo que leva ao público”, alertou o porta-voz.
O partido adverte que qualquer cidadão poderá ser responsabilizado criminal e civilmente pelas informações que decide divulgar publicamente, sobretudo quando se trata de acusações que afectam o bom nome de pessoas e a integridade de instituições sem o suporte de provas concretas.
Com este posicionamento, a Frelimo reitera o seu respeito pelas decisões tomadas pelas instâncias judiciais, vincando que a liberdade de expressão não deve ser confundida com a impunidade ou com o atropelo aos direitos de terceiros.
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