A petrolífera portuguesa Galp Energia decidiu formalmente recorrer ao tribunal arbitral internacional para contestar a cobrança de impostos feita pela Autoridade Tributária de Moçambique. O litígio deu entrada no Centro Internacional para a Resolução de Diferendos sobre Investimentos, uma instituição que faz parte do Grupo Banco Mundial, na sequência de divergências profundas sobre a venda de activos na província de Cabo Delgado.
O pomo da discórdia reside no cálculo das mais-valias fiscais da transacção efectuada em Março de 2025, altura em que a Galp vendeu a sua participação de 10 por cento na Área 4 da Bacia do Rovuma à empresa estatal dos Emirados Árabes Unidos por mais de mil milhões de dólares. O fisco moçambicano apurou que a empresa portuguesa deve pagar cerca de 162 milhões de euros, enquanto a Galp defende que o montante real se fixa em apenas 26 milhões de euros, alegando despesas adicionais que devem ser deduzidas no custo base.
Uma fonte ligada ao processo, citada pela Notícias ao Minuto, avançou que as negociações políticas e administrativas locais falharam por completo nos últimos meses, restando apenas a via jurídica internacional. Segundo a mesma fonte, a falta de consenso sobre quais os custos que podem ser legitimamente incluídos no custo base forçou a empresa a activar as cláusulas de protecção constantes no Acordo Bilateral de Investimento entre Portugal e Moçambique.
O caso foi registado sob o número ARB/26/31 e representa um teste importante para o regime fiscal das operações petrolíferas nacionais. O objectivo principal das autoridades moçambicanas continua a ser a defesa da soberania fiscal do país nos grandes projectos extractivos, equilibrando a captação de receitas públicas com a estabilidade jurídica necessária para manter o interesse dos investidores estrangeiros.
Imagem: DR
