Medida visa estimular o investimento industrial local, reduzir a dependência externa e gerar novos postos de trabalho. Novas regras entram em vigor num prazo de 45 a 60 dias.
Num esforço contínuo para reaquecer a economia e proteger o tecido empresarial moçambicano, o Governo de Moçambique prepara-se para introduzir restrições à importação de pão de forma. A medida surge na sequência de políticas semelhantes já adoptadas nos sectores do trigo e do arroz, marcando uma nova etapa na estratégia de protecção da produção nacional e de estímulo ao investimento industrial.
Segundo o Dossiers e Factos, o anúncio oficial foi feito pelo secretário de Estado do Comércio, António do Rosário Grispos, durante uma visita de trabalho à padaria Pão de Lenha, localizada na Machava, província de Maputo. Segundo o governante, o novo quadro regulamentar deverá entrar em vigor num prazo de 45 a 60 dias, um período desenhado para permitir a adaptação dos operadores económicos que pretendem investir ou expandir a sua capacidade de produção local.
A estratégia do Executivo visa demonstrar capacidade de reactivação económica, com um foco particular na criação de emprego para os jovens, que têm sido fortemente afectados pela desaceleração da actividade empresarial em várias regiões do País. Grispos associou de forma directa a expansão industrial à absorção de mão-de-obra local.
“Só com uma segunda unidade a abrir estamos a falar de cerca de 60 empregos. Se multiplicarmos isso pela média dos agregados familiares, percebemos o impacto que terá na vida das pessoas” — afirmou o secretário de Estado.
O Governo acredita igualmente que o incremento da produção interna poderá, a médio prazo, reflectir-se na redução dos preços de venda ao consumidor final, impulsionado pelos ganhos de escala e pela diminuição dos custos unitários de produção e distribuição. Projecções avançadas pela unidade industrial visitada indicam que o preço do pão de forma local poderá registar uma redução entre 5% e 10% nos próximos anos, dependendo directamente da expansão da capacidade produtiva.
Apesar do optimismo demonstrado pelas autoridades governamentais, os operadores privados do sector de panificação reconhecem a persistência de desafios complexos para a consolidação da indústria local. A padaria *Pão de Lenha*, por exemplo, produz actualmente entre 1.000 e 1.200 unidades diárias de pão de forma — números considerados modestos num mercado fortemente dominado por grandes operadores regionais e redes de distribuição importadora.
O gerente da unidade, Yusuf Amuji, admitiu que a agressividade da concorrência externa continua a ser um dos principais entraves ao crescimento.
“O pão importado chega ao mercado através de empresas com grande capacidade financeira e logística, que possuem frotas de distribuição muito maiores” — explicou o empresário.
Amuji revelou que investiu recentemente entre sete a oito milhões de meticais na instalação de uma nova linha industrial há cerca de dez anos, acreditando que uma protecção efectiva do mercado poderá finalmente incentivar novos investimentos privados no sector.
A nova orientação de protecção selectiva do mercado moçambicano não se vai limitar à panificação. Segundo o Executivo, o plano prevê avançar futuramente com restrições idênticas sobre a importação de água mineral, frango, materiais de embalagem e outros produtos industriais acabados, priorizando sempre a entrada de matérias-primas em detrimento de produtos manufaturados.
Para além do impacto directo no sector do pão, espera-se que a expansão desta indústria beneficie outras cadeias produtivas da economia nacional, incluindo os fornecedores locais de plástico, açúcar, ovos, leite, manteiga e materiais de embalagem secundária.
Apesar das pressões conjunturais sobre os custos logísticos e combustíveis, o Governo mantém-se firme na premissa de que o produto nacional continuará competitivo face ao importado. As medidas regulatórias concretas e as novas directrizes serão formalmente anunciadas nas próximas semanas, logo após a deliberação final da Comissão Consultiva de Importação.
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