O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) de Moçambique anunciou esta segunda-feira a prorrogação, por mais cinco dias, do prazo de submissão de requerimentos para o perdão de multas e redução de juros de mora. A nova janela de oportunidade arranca hoje, dia 13, e estende-se de forma contínua até à próxima sexta-feira, 17 de Julho de 2026.
A decisão surge como uma resposta directa às oscilações de rede e à consequente indisponibilidade do Sistema de Informação de Segurança Social de Moçambique (SISSMO), que afectaram a plataforma durante cinco dias no passado mês de Junho. Com este adiamento, a instituição liderada pelo Ministério do Trabalho, Género e Acção Social pretende garantir que nenhum contribuinte seja penalizado por constrangimentos técnicos da própria instituição.
A medida, aprovada ao abrigo do Decreto 20/2025 de 9 de Julho, é direcionada a contribuintes (entidades empregadoras) e Trabalhadores por Conta Própria (TCP) que possuam dívidas de contribuições acumuladas no período compreendido entre Junho de 2022 e Junho de 2025.
O processo abrange os devedores que já tenham processos de cobrança em curso e também os contribuintes com acordos de pagamento celebrados até Junho de 2025.
Por outro lado, ficam formalmente excluídos deste benefício os contribuintes que já tenham usufruído de decretos de perdão anteriores e que, ainda assim, não tenham cumprido com as respectivas obrigações acordadas.
Para incentivar a regularização da situação contributiva, as condições financeiras oferecidas pelo INSS mantêm-se altamente vantajosas. No caso de o contribuinte optar pelo pagamento integral da dívida, beneficia do perdão total das multas e de uma redução expressiva de 98% nos juros de mora. Para os casos de pagamento em prestações, o decreto garante o perdão total das multas e uma redução de 75% sobre os juros de mora.
Os cidadãos e os representantes de empresas abrangidos por esta medida excepcional devem submeter os seus requerimentos com a máxima brevidade nos balcões do INSS. Os serviços de atendimento estão disponíveis nas delegações provinciais, nas delegações distritais e nos diversos postos de atendimento espalhados pelo território nacional.
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