Uma proposta bombástica do Ministério dos Transportes e Logística (MTL) está a levantar sérias preocupações sobre o futuro da rede viária em Moçambique. O ministério pretende avançar com uma reestruturação profunda no sector, criando a Autoridade Nacional de Estradas, uma superestrutura que vai engolir o Fundo de Estradas e absorver as competências de segurança rodoviária que hoje estão nas mãos do INATRO.
O grande problema, segundo a Tua TV que cita o documento que a redacção teve acesso, é que esta jogada arrisca-se a bloquear os financiamentos dos parceiros internacionais que sustentam as nossas estradas.
A maior linha vermelha desta reforma toca na transparência financeira. Ao integrar o Fundo de Estradas na nova Autoridade, a mesma entidade que vai contratar e fiscalizar as obras de construção e reabilitação de estradas será a responsável por passar os cheques.
Esta fusão elimina a auditoria independente e abre uma “auto-estrada” para o conflito de interesses e o aumento dos índices de corrupção.
A nível internacional — e na maioria dos países da região da SADC — a regra é quem executa as obras não pode gerir o dinheiro. Quebrar esta separação de funções é o caminho mais rápido para afastar os doadores estrangeiros.
Se a gestão da rede viária já enfrenta os problemas que todos os moçambicanos conhecem no dia-a-dia, sobrecarregar uma única instituição com tantas valências pode ser o caos. O receio é que se perca o foco principal, que é garantir a transitabilidade segura e travar o acelerado estado de degradação das nossas vias.
Para além dos impactos operacionais, o documento foi desenhado em moldes pouco claros e sem auscultação pública. As informações indicam que não houve qualquer consulta aos governos provinciais, aos parceiros de cooperação e nem sequer às próprias instituições visadas, como o INATRO, o que deixa antever uma agenda oculta e o risco de paralisia institucional com a perda de técnicos qualificados.
Por outro lado, o processo levanta sérias dúvidas jurídicas. Segundo a mesma fonte, o documento questiona a legalidade da criação de uma autoridade desta dimensão por decreto do Conselho de Ministros, quando uma matéria deste peso institucional deveria passar pelo crivo e debate da Assembleia da República.
Imagem: DR