O Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME) anunciou a revogação imediata da licença de comercialização do posto de abastecimento da TegaFil Combustíveis, localizado no bairro Tchumene II, na Matola. A decisão surge após o flagrante de uma operação perigosa e ilegal que viola as normas de segurança do sector petrolífero.
A “mão pesada” do Governo foi accionada após uma denúncia pública no passado dia 6 de Maio. No local, constatou-se que o posto estava a abastecer combustíveis líquidos directamente para um camião cisterna, prática que é estritamente proibida pelo Decreto n.º 89/2019, que regula o retalho em Moçambique.
O MIREME classifica a conduta da TegaFil como uma violação grave das condições da licença. Segundo as autoridades, este tipo de operação compromete seriamente a segurança pública, a disciplina do mercado nacional e os mecanismos de rastreabilidade dos produtos.
A legislação é os postos de retalho devem vender combustível exclusivamente a consumidores finais. O abastecimento de cisternas é uma actividade de distribuição que exige um licenciamento autónomo e requisitos técnicos muito mais rigorosos.
Com a revogação da licença baseada no artigo 24 do regulamento, a TegaFil Combustíveis está obrigada a interromper todas as actividades de venda no posto de Tchumene II de forma imediata.
O Ministério reafirma o compromisso em reforçar a fiscalização para garantir que todos os operadores cumpram a lei, salvaguardando a integridade e a transparência do mercado de combustíveis no país.