O Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, lançou, na manhã desta sexta-feira, 29 de Maio, na Cidade de Maputo, o novo Sistema Multiuso de Administração da Justiça. A plataforma digital é vista como um marco histórico na modernização do sector penitenciário e no reforço da protecção dos Direitos Humanos no país.
Trata-se de uma ferramenta integrada que passa a conectar, num fluxo único e seguro, os Tribunais, as Procuradorias e o Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP).
Antes da entrada em funcionamento desta plataforma, a gestão dos prazos de prisão preventiva e do cumprimento das penas dependia de mecanismos fragmentados e maioritariamente manuais. Segundo Mateus Saize, este cenário alimentava falhas de comunicação e lentidão na circulação de dados entre as instituições de justiça.
Com o novo sistema, o cenário muda radicalmente através da monitorização em tempo real e de alertas automáticos sobre o fim dos prazos de detenção. Esses mecanismos de controlo preventivo permitem que as autoridades passem a actuar com rapidez, evitando que ocorra qualquer violação legal ou excesso de prisão preventiva.
O governante destacou que a plataforma foi desenhada especificamente para que as instituições possam intervir de forma antecipada, garantindo o respeito integral pela legalidade.
Nesta primeira etapa, o sistema está a ser implementado em regime piloto nas províncias de Cabo Delgado, Niassa, Nampula e Maputo. A meta do Executivo é expandir a plataforma de forma gradual para o resto do país.
O desenvolvimento e a implementação deste projecto contam com o apoio financeiro e técnico do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), um parceiro estratégico na modernização e fortalecimento institucional do sector da Justiça em Moçambique.
Imagem: DR