A proposta de alargamento do mandato do Presidente da República de cinco para sete anos em Moçambique continua a suscitar posições divergentes no seio da sociedade civil. Para o Centro de Integridade Pública (CIP), o actual modelo de governação é perfeitamente suficiente para que qualquer líder demonstre resultados práticos no país.
Baltazar Fael, pesquisador do CIP, argumenta que a duração do mandato não é o factor determinante para o sucesso de uma governação. Segundo o analista, um dirigente focado e com uma estratégia clara consegue implementar reformas significativas nos actuais cinco anos, ao passo que a falta de visão política pode traduzir-se em décadas de estagnação, independentemente do tempo de permanência no poder.
O debate em torno desta reforma constitucional, inicialmente impulsionada por figuras como Egídio Vaz, tem focado a sua justificação na necessidade de evitar o desgaste e os custos de processos eleitorais muito frequentes. Todavia, a sociedade civil moçambicana defende que esta abordagem desvia a atenção dos verdadeiros desafios de desenvolvimento que o país enfrenta.
A prioridade nacional, segundo os especialistas do CIP, devia centrar-se no fortalecimento das instituições democráticas e na selecção de quadros competentes para a administração pública. O foco do debate político deve incidir sobre a capacidade técnica e o compromisso dos governantes em criar bases sólidas de desenvolvimento que possam ser continuadas pelas administrações seguintes.
Enquanto o Governo e diferentes sectores políticos continuam a discutir os moldes desta transição constitucional, o consenso social sobre a matéria permanece distante, mantendo acesa a discussão sobre o futuro do sistema político nacional.
