O Conselho de Ministros aprovou a criação do CAE, IP, uma nova entidade pública que passa a centralizar todos os processos de contratação de obras, bens e serviços em Moçambique.
O Governo moçambicano deu um passo decisivo na reforma da administração pública ao aprovar, na sua 13.ª Sessão Ordinária realizada esta terça-feira, 19 de Maio de 2026, o Decreto que cria a Central de Aquisições do Estado, Instituto Público (CAE, IP).
A nova entidade passa a ser a única responsável pela gestão e execução centralizada dos processos de contratação pública em todo o território nacional. O objectivo principal do Executivo é assegurar uma gestão mais eficiente, transparente e rigorosa dos recursos financeiros do Estado.
A par da criação deste instituto, o Conselho de Ministros alterou e republicou o Decreto n.º 79/2022, de 30 de Dezembro, que regula o Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado.
Com esta mexida na legislação, o Governo pretende alcançar três metas principais. A primeira é garantir uma melhor planificação e transparência, de modo a reforçar a fiscalização e a clareza em todas as etapas dos concursos públicos.
A segunda meta foca-se nas economias de escala, potenciando a capacidade de compra do Estado para reduzir os custos unitários na aquisição de bens e serviços. Por fim, o Executivo visa a racionalização da despesa pública, combatendo o desperdício de fundos através desta centralização rigorosa.
A criação da CAE, IP e a revisão das regras de contratação pública surgem num contexto de reformas estruturais destinadas a potenciar a integridade institucional e a maximizar o impacto do Orçamento do Estado no desenvolvimento do país.
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