O Centro de Integridade Pública (CIP) concluiu que a corrupção continua a ser um fenómeno estrutural em Moçambique, alimentado por fragilidades institucionais, concentração de poder e insuficiências nos mecanismos de fiscalização e responsabilização.
A conclusão consta do Relatório do Sistema Nacional de Integridade (SNI) de Moçambique, divulgado em Junho de 2026, que analisa o desempenho das principais instituições do Estado e dos actores sociais na prevenção e combate à corrupção.
Segundo o estudo, o país possui um conjunto significativo de leis, estratégias e instituições dedicadas ao combate à corrupção. No entanto, muitas destas medidas enfrentam dificuldades na sua implementação prática, resultando numa diferença significativa entre o quadro legal existente e os resultados alcançados.
O relatório aponta que a forte concentração de poder no Executivo, a limitada independência de algumas instituições de controlo e a fraca coordenação entre organismos públicos reduzem a eficácia do sistema de integridade nacional.
Entre os principais desafios identificados estão a aplicação selectiva das leis, a insuficiência de mecanismos preventivos, a falta de transparência em áreas sensíveis e a vulnerabilidade de instituições que enfrentam limitações de recursos humanos, técnicos e financeiros.
O documento também destaca o impacto do escândalo das dívidas ocultas, considerado um dos exemplos mais marcantes das falhas nos mecanismos de controlo financeiro e de supervisão do Estado.
No sector público, o estudo refere que a profissionalização da administração continua a enfrentar obstáculos relacionados com a politização de cargos e a limitada valorização do mérito. Já no sistema judicial, persistem desafios ligados à independência, eficiência processual e capacidade operacional.
O CIP defende que Moçambique não necessita prioritariamente de novas leis, mas sim de reforçar a independência das instituições existentes, melhorar a coordenação interinstitucional, fortalecer os mecanismos preventivos e promover uma cultura de integridade tanto no sector público como no privado.
Entre as recomendações apresentadas destacam-se a reforma do financiamento político, o reforço dos órgãos de controlo, a promoção da liberdade de imprensa e o aumento da participação cívica na fiscalização da governação.
Para os autores do relatório, o fortalecimento do Sistema Nacional de Integridade será determinante para aumentar a transparência, restaurar a confiança dos cidadãos nas instituições públicas e reduzir os riscos de corrupção no país.
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