Os Estados-membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) deram um passo crucial para a consolidação do mercado digital regional. Recentemente, os países da organização validaram a primeira estrutura estratégica unificada para a governação de dados, uma medida que visa reforçar a confiança digital, a segurança na circulação de informação e acelerar a integração económica na região.
A validação do documento aconteceu nas Seychelles, durante o Fórum de Governação de Dados. Moçambique esteve representado no evento pelo Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), através de uma delegação chefiada por Eugénio Jeremias, Director da Divisão de Segurança Cibernética e Protecção de Dados, e Rosa Dique, Chefe de Departamento de Protecção de Dados.
Segundo avança o Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), para responder aos desafios da transição digital, os países da SADC alinharam a sua actuação em três pilares estratégicos fundamentais, nomeadamente a identidade digital, a interoperabilidade entre sistemas e a troca confiável de dados. A urgência desta harmonização é justificada pelos números actuais do mercado.
Dados da OCDE e da OMC alertam que as restrições ao fluxo de dados podem custar à economia global cerca de 4,5% do PIB e 8,5% das exportações mundiais. Na África Austral, este cenário é ainda mais desafiador devido à fragmentação regulatória, dado que os países apresentam diferentes níveis de maturidade institucional e de segurança cibernética.
Este esforço de unificação surge sob a égide da iniciativa D4DataGOV, apoiada pela Comissão Europeia, pelo Ministério Federal de Cooperação e Desenvolvimento Económico da Alemanha (BMZ), pelo Centro Digital para o Desenvolvimento (D4D) e pelo Secretariado da SADC.
Em paralelo, os debates sobre a soberania e segurança digital estenderam-se ao ID4AFRICA 2026, onde as atenções se centraram na Identidade Digital, Infra-estrutura de Chaves Públicas (PKI), protecção de dados pessoais e os impactos da Inteligência Artificial (IA) no continente africano.
O INTIC, que também conta com o apoio dos mesmos parceiros internacionais para fortalecer a protecção de dados em Moçambique, defende que o sucesso destas plataformas depende exclusivamente da confiança dos cidadãos.
“Quando existe confiança, os cidadãos conseguem compreender como os seus dados são utilizados e sentem-se mais seguros para os partilhar. Quando não há confiança, os cidadãos evitam disponibilizar os seus dados.”
— Eugénio Jeremias, Director no INTIC
Segundo o responsável moçambicano, uma estrutura regional robusta e com mecanismos claros de responsabilização vai garantir que os cidadãos da SADC e de África utilizem os serviços digitais sem sobressaltos, abrindo caminho para uma verdadeira integração digital do continente.
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