Num aviso claro contra o desvio de conduta e a corrupção institucional, o Procurador-Geral da República, Américo Letela, advertiu na passada sexta-feira, 29 de Maio, que as autoridades não vão tolerar qualquer actuação à margem da lei por parte dos membros do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC). A declaração do magistrado, que tutela a instituição, sublinha o compromisso do Estado com a integridade do sistema judicial e a exigência de uma conduta ética irrepreensível por parte daqueles que têm a responsabilidade legal de combater o crime.
O forte alerta foi deixado no distrito da Moamba, na província de Maputo, durante a cerimónia oficial de lançamento do I Curso Básico de Formação de Agentes do SERNIC. Este curso marca um passo histórico para a corporação, sendo o primeiro do género concebido para dotar os novos investigadores de bases operacionais sólidas e metodologias científicas modernas.
Para Américo Letela, o combate à criminalidade organizada e transnacional — como o terrorismo, o tráfico de drogas, o branqueamento de capitais e os raptos — exige que o investigador criminal moderno se afaste do empirismo e actue estritamente sob as normas do Estado de Direito Democrático.
O Procurador-Geral da República destacou ainda que a formação, ministrada em parceria com especialistas da Polícia Judiciária Portuguesa, é fundamental para que os futuros agentes adquiram as competências necessárias para desmantelar redes criminosas complexas e enfraquecer a sua influência social, mantendo sempre o respeito absoluto pelos direitos humanos e pela legalidade.
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