Lei
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Internacional
Mudança radical no Zimbábue: Mnangagwa promulga lei que acaba com voto directo e estende mandato para 7 anos
O Presidente do Zimbábue, Emmerson Mnangagwa, promulgou uma controversa revisão constitucional que altera profundamente o sistema político do país vizinho.…
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Nacional
Chapo promulga lei que cria Banco de Desenvolvimento de Moçambique
O Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou e mandou publicar a Lei que cria o Banco de Desenvolvimento de Moçambique.…
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Nacional
Presidente da República promulga lei sobre reforma na função pública
O Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou e mandou publicar a lei que altera o Estatuto Geral dos Funcionários e…
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Nacional
SERNIC: Américo Letela avisa que não haverá tolerância para agentes fora da lei
Num aviso claro contra o desvio de conduta e a corrupção institucional, o Procurador-Geral da República, Américo Letela, advertiu na…
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Internacional
Gana aprova lei mais dura contra relações homossexuais
O Parlamento do Gana aprovou, esta sexta-feira, o Projecto de Lei de Direitos Sexuais e Valores Familiares. Trata-se de um…
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Nacional
Governo aprova nova lei para revolucionar a Administração Pública no País
O Conselho de Ministros moçambicano aprovou, nesta terça-feira (26 de Maio), uma proposta de Lei que estabelece as Bases Gerais…
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Nacional
AR aprova lei de Minas que proíbe venda de produtos minerais
A Assembleia da República (AR), aprovou, por consenso, a lei de Minas, documento que passa a proibir a venda de…
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Nacional
OAM exige auscultação sobre nova Lei de Conteúdo Local no sector extractivo
A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) manifestou publicamente a sua preocupação face à proposta de Lei de Conteúdo Local…
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