Lei
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Nacional
Trabalhadores de plataformas digitais em Moçambique ganham nova protecção na Lei do Trabalho
O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC, IP) acolheu, esta quarta-feira, 26 de Agosto, uma reunião estratégica…
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Nacional
Nova Lei de Minas reforça soberania do Estado sobre recursos minerais estratégicos
O Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME) reafirmou, há dias, que a revisão da Lei de Minas veio corrigir…
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Nacional
Migração usou lei revogada para barrar a entrada de Gilmário Vemba em Moçambique
O Estado moçambicano, através do Serviço Nacional de Migração (SENAMI), voltou a recusar pela segunda vez consecutiva a concessão de…
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Nacional
Família de Narciso Sambo translada corpo ainda algemado após morte por agentes da lei
O corpo de Narciso Sambo, jovem mortalmente baleado por supostos agentes das forças de defesa e segurança no bairro de…
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Nacional
Conselho de Ministro aprova lei para confisco de bens ligados ao crime
O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, a proposta de Lei que estabelece o Regime Jurídico do Confisco Civil, uma…
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Internacional
Portugal aprova lei que proíbe uso da burca e do niqab em espaços públicos
O Parlamento de Portugal aprovou esta sexta-feira, 17 de Julho, uma nova lei que proíbe o uso de vestuário que…
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Internacional
Mudança radical no Zimbábue: Mnangagwa promulga lei que acaba com voto directo e estende mandato para 7 anos
O Presidente do Zimbábue, Emmerson Mnangagwa, promulgou uma controversa revisão constitucional que altera profundamente o sistema político do país vizinho.…
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Nacional
Chapo promulga lei que cria Banco de Desenvolvimento de Moçambique
O Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou e mandou publicar a Lei que cria o Banco de Desenvolvimento de Moçambique.…
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Nacional
Presidente da República promulga lei sobre reforma na função pública
O Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou e mandou publicar a lei que altera o Estatuto Geral dos Funcionários e…
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Nacional
SERNIC: Américo Letela avisa que não haverá tolerância para agentes fora da lei
Num aviso claro contra o desvio de conduta e a corrupção institucional, o Procurador-Geral da República, Américo Letela, advertiu na…
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