CIP lança Chatbot para consulta do Código da Estrada e combate a injustiças na via pública

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O Centro de Integridade Pública (CIP) disponibilizou uma nova ferramenta digital que promete facilitar a vida dos automobilistas em Moçambique. Através de um Chatbot acessível pelo número 86 45 84 801, os cidadãos podem agora consultar o Código da Estrada de forma simples, rápida e segura, garantindo maior transparência nas interações com as autoridades rodoviárias. … Ler mais

Tribunal Supremo e OAM convocam Advogados para Revisão do Código de Processo Penal

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O sistema de justiça moçambicano prepara-se para uma transformação profunda com a revisão do Código de Processo Penal (CPP), aprovado pela Lei n.º 25/2019, de 26 de Dezembro. O Tribunal Supremo e a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) lançaram um apelo urgente à classe para a recolha de propostas concretas que visam modernizar a … Ler mais