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Nacional
Moçambique inicia revisão do Código de Processo Penal para travar novos crimes e trapaças digitais
O sistema de justiça moçambicano vai sofrer uma profunda actualização para se adaptar à era digital e combater com maior…
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Nacional
Governo aprova revisão do Código da Estrada e novos regulamentos para os sectores industrial
Conselho de Ministros apreciou e aprovou nesta terça-feira, 16 de Junho, a proposta de lei que autoriza o Governo a…
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Nacional
CIP lança Chatbot para consulta do Código da Estrada e combate a injustiças na via pública
O Centro de Integridade Pública (CIP) disponibilizou uma nova ferramenta digital que promete facilitar a vida dos automobilistas em Moçambique.…
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Nacional
Tribunal Supremo e OAM convocam Advogados para Revisão do Código de Processo Penal
O sistema de justiça moçambicano prepara-se para uma transformação profunda com a revisão do Código de Processo Penal (CPP), aprovado…
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