judicial
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Nacional
Tribunal Administrativo e COTE debatem criação do Tribunal de Contas e independência judicial
O Tribunal Administrativo (TA) de Moçambique recebeu, esta quarta-feira, 17 de Junho, a Comissão Técnica para a Materialização do Compromisso…
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Nacional
RMDDH repudia mandado judicial e apreensão de material de trabalho ao jornalista Estácio Valoi em Pemba
A Rede Moçambicana dos Defensores dos Direitos Humanos (RMDDH) emitiu uma nota de repúdio onde manifesta profunda preocupação face à…
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Internacional
Preços astronómicos dos bilhetes para o Mundial de futebol levam a uma investigação judicial na FIFA
Os preços astronómicos dos bilhetes para o próximo Campeonato do Mundo de futebol levaram a uma investigação das procuradorias-gerais de Nova Iorque…
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Nacional
Dívidas ocultas: Moçambique vai receber 1,9 MM$ da Privinvest após a perda de recurso judicial
O grupo Privinvest perdeu o recurso contra o Estado Moçambicano, num tribunal em Londres, por falta de cumprimento do despacho…
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