O Tribunal Administrativo (TA) de Moçambique recebeu, esta quarta-feira, 17 de Junho, a Comissão Técnica para a Materialização do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo (COTE). O encontro serviu para expor o papel central da instituição na fiscalização do Estado, mas também colocou em evidência as fragilidades persistentes que ainda afectam o sistema de justiça moçambicano.
A visita da COTE faz parte de um ciclo de auscultações que a comissão tem estado a realizar junto dos órgãos de soberania e instituições públicas. O objectivo central é colher subsídios e contributos para avançar com reformas estruturais, com particular enfoque na justiça administrativa e eleitoral.
Durante a reunião, a Presidente do TA, Ana Gemo, defendeu firmemente que o fortalecimento do Estado moçambicano depende da valorização das instituições de controlo e fiscalização. Ana Gemo destacou o papel crucial que o Tribunal desempenha na garantia da legalidade, da transparência e na boa gestão dos recursos públicos.
Por seu turno, o Presidente da COTE, Edson da Graça Macuácua, explicou que a iniciativa pretende recolher visões e propostas concretas sobre questões estruturantes da organização do Estado. Na mesa de debates estão temas como o modelo de governação, a arquitectura constitucional e o aperfeiçoamento do sistema democrático nacional.
Os magistrados do Tribunal Administrativo aproveitaram a oportunidade para colocar o dedo na ferida e apontar os principais desafios do sector. No topo das prioridades apresentadas está a urgência de uma arquitectura constitucional robusta que garanta a real independência do poder judicial e o equilíbrio entre os poderes do Estado.
Da mesma forma, os magistrados defenderam a elevação do TA à categoria de Supremo Tribunal Administrativo, uma medida necessária para reforçar a sua autonomia e especialização. Por fim, foi sublinhada a importância da criação de um Tribunal de Contas, considerado uma peça essencial para o controlo rigoroso da gestão dos fundos públicos e para o combate cerrado à corrupção.
Com este encontro, o Tribunal Administrativo reafirma o seu posicionamento no processo de consolidação da democracia e da boa governação, passos vitais para a edificação de um Moçambique mais inclusivo, justo e focado no interesse público.
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