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Nacional
INICC propõe regime jurídico para reforçar gestão dos direitos de autor em Moçambique
O Instituto Nacional das Indústrias Culturais e Criativas (INICC) está a propor a criação de um Regime Jurídico das Entidades…
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Nacional
Certificado falso leva IPAJ a cancelar estágio do representante jurídico do ANAMOLA
O Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica declarou nulo o estágio profissional do jurista Sérgio Azarias Matsinhe — que actualmente…
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Nacional
Procuradoria-Geral da República abre portas para prestar apoio jurídico gratuito aos cidadãos
A Procuradoria-Geral da República (PGR) realiza, na próxima quarta-feira, 13 de Maio de 2026, uma jornada especial de Dia Aberto…
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