Leis
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Nacional
Anamola acusa Daniel Chapo de violar leis nacionais e norte-americanas em contrato de lóbi nos EUA
O partido liderado por Venâncio Mondlane submeteu uma denúncia formal à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Comissão Central de…
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Nacional
AR promete reforçar leis sensíveis ao género na resposta a desastres
A presidente da Assembleia da República, Margarida Talapa, assegurou este sábado (03) que o parlamento moçambicano continuará a aprovar leis…
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Nacional
FUNDEC defende revisão estratégica das Leis de Minas e Petróleos
A Fundação para a Competitividade Empresarial (FUNDEC) submeteu à Assembleia da República pareceres técnico-económicos e jurídicos sobre os anteprojectos de…
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