penais

A Procuradoria-Geral da República (PGR) lançou, nesta terça-feira, 17 de Junho, em Maputo, o Manual Prático de Actuação Processual em Recurso Penal. A obra, desenvolvida por magistrados do Ministério Público, surge como uma ferramenta estratégica para modernizar o sector, garantir maior rigor jurídico e acabar com as disparidades na tramitação de processos criminais no país. … Ler mais