A Procuradoria-Geral da República (PGR) lançou, nesta terça-feira, 17 de Junho, em Maputo, o Manual Prático de Actuação Processual em Recurso Penal. A obra, desenvolvida por magistrados do Ministério Público, surge como uma ferramenta estratégica para modernizar o sector, garantir maior rigor jurídico e acabar com as disparidades na tramitação de processos criminais no país.
Na cerimónia de lançamento, o Procurador-Geral da República, Américo Letela, sublinhou que o manual vai muito além de um simples documento técnico. Para o magistrado, a iniciativa responde aos desafios complexos que o sistema de justiça moçambicano enfrenta actualmente.
“O recurso penal constitui um mecanismo essencial de controlo da legalidade das decisões judiciais. A sua correcta utilização contribui para reforçar a confiança dos cidadãos nas instituições de justiça”, afirmou Letela.
O manual está estruturado em três capítulos que combinam fundamentos teóricos actualizados, orientações práticas para o dia-a-dia dos magistrados e modelos exemplificativos de peças processuais.
O coordenador da obra e Director do Gabinete de Estudos da PGR, Ribeiro Cuna, explicou que o livro capitaliza a experiência acumulada pelos magistrados, colocando-a ao serviço de profissionais, académicos e do público em geral. A essência colaborativa do projecto foi também enaltecida por Lucinda Fonseca, em representação da equipa de autores, que destacou o sentimento de “missão cumprida”.
A apresentação oficial da obra foi orientada por Afonso Antunes, assessor do Procurador-Geral, que reiterou o papel do guia no reforço da eficácia dos operadores do direito.
O desenvolvimento deste manual é fruto de um esforço conjunto que envolve parceiros nacionais e internacionais. A publicação foi financiada pela União Europeia (UE) e pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), no âmbito do Projecto Íntegra – Apoio ao Combate à Corrupção em Moçambique. O suporte técnico e editorial ficou a cargo do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra.
Representantes das entidades parceiras, como André José (CES) e Patrícia Carrasco (UE), foram unânimes em considerar o lançamento um marco fundamental para democratizar o acesso ao conhecimento jurídico e robustecer a administração da justiça em Moçambique. Baixar Manual Prático de Actuação Processual em Recurso Penal.