Penal
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Internacional
Burkina Faso restabelece pena de morte após aprovação de novo Código Penal
O Burkina Faso restabeleceu a pena de morte após a aprovação de um novo Código Penal pela Assembleia Legislativa do…
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Nacional
Ministério Público avança com acção penal contra várias aplicações de microcrédito no paí
A Procuradoria-Geral da República decidiu avançar com a abertura de um processo criminal para investigar o funcionamento de várias plataformas…
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Nacional
Moçambique inicia revisão do Código de Processo Penal para travar novos crimes e trapaças digitais
O sistema de justiça moçambicano vai sofrer uma profunda actualização para se adaptar à era digital e combater com maior…
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Nacional
Tribunal Supremo e OAM convocam Advogados para Revisão do Código de Processo Penal
O sistema de justiça moçambicano prepara-se para uma transformação profunda com a revisão do Código de Processo Penal (CPP), aprovado…
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