Moçambique redefine regras nas importações de produtos cerâmicos para estimular a produção nacional

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O Governo moçambicano, através da Comissão Consultiva de Importações (CCI), aprovou, há dias, um diploma ministerial que estabelece os mecanismos e procedimentos administrativos de importação de produtos cerâmicos, tendo recomendado a respectiva publicação no Boletim da República para que entre em vigor. Com o instrumento, o Governo pretende travar a alegada entrada “ desregrada” no … Ler mais

AR aprova lei de Minas que proíbe venda de produtos minerais

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A Assembleia da República (AR), aprovou, por consenso, a lei de Minas, documento que passa a proibir a venda de produtos minerais não processados para permitir que a adição do valor seja feita no território nacional. De acordo com o ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estevão Pale, a revisão cria um fundo de gestão … Ler mais