Morosidade, TSU e falta de respostas: Provedoria de Justiça expõe “feridas” da Administração Pública em Moçambique
A morosidade nos processos, o “silêncio” perante os pedidos dos cidadãos e os sucessivos problemas com a Tabela Salarial Única (TSU) continuam a minar a confiança dos moçambicanos nas instituições do Estado.
A radiografia crítica foi apresentada na cidade de Maputo pela Coordenadora da Provedoria de Justiça, Felismina Muhacha, durante o Seminário Multissectorial de Boa Administração Pública. O diagnóstico baseia-se num levantamento minucioso das queixas e petições que têm dado entrada no gabinete do Provedor nos últimos anos.
Entre os vários constrangimentos identificados, a Provedoria destaca a lentidão excessiva e a falta de resposta às reclamações submetidas pelos utentes nas instituições públicas. Não raramente, há processos que tramitam durante meses — ou até anos — sem qualquer decisão.
Felismina Muhacha lembrou que o chamado “silêncio administrativo” não pode virar regra no país.
“Embora o ordenamento jurídico moçambicano reconheça a presunção do indeferimento tácito decorridos 25 dias, este mecanismo não substitui a obrigação legal de as instituições públicas decidirem expressamente e comunicarem tempestivamente as suas decisões”, vincou a responsável.
Outro ponto que gera forte apreensão é o incumprimento sistemático da Lei do Direito à Informação. Segundo a Provedoria, persiste uma resistência injustificada de vários órgãos estatais em facultar dados de interesse público. É frequente a exigência de justificações excessivas aos cidadãos ou a invocação indevida de “segredo de Estado” e “segredo de justiça” para barrar o acesso à informação.
Para além disso, a Provedoria de Justiça listou um conjunto de falhas operacionais e de gestão que afectam directamente o bolso e o dia a dia do cidadão e do funcionário público. Na vertente financeira, destacam-se as dificuldades contínuas na implementação da Tabela Salarial Única (TSU), irregularidades no processamento de salários e atrasos sistemáticos no pagamento de pensões de reforma, subsídios de funeral, de morte e de início de funções.
No campo da gestão pública, o relatório aponta para irregularidades em concursos e contratações, nomeações efectuadas sem o devido visto do Tribunal Administrativo, erros em processos disciplinares, além do fraco manuseio de recursos humanos e da má conservação dos arquivos administrativos.
A Provedoria de Justiça defende que o volume e a recorrência destas falhas devem servir de alerta para que o Estado moçambicano adote reformas concretas e urgentes, sob pena de continuar a erodir a confiança dos cidadãos nas instituições do país.
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